Sua progressão funcional está em dia? Muitos servidores ficam anos no nível errado sem saber.
Quando a progressão não é concedida no tempo certo, você recebe menos todo mês. Dependendo do caso, é possível corrigir o nível na carreira e cobrar as diferenças dos últimos cinco anos.
A progressão é o seu avanço dentro da carreira
Quase todo plano de cargos, carreiras e salários prevê que o servidor suba de nível ou de padrão depois de um certo tempo de serviço, cumpridos os requisitos da lei da sua categoria. Cada nível tem um vencimento maior que o anterior.
O problema é que, na prática, muitos órgãos simplesmente não fazem a progressão. O servidor continua trabalhando, o tempo passa, e o contracheque fica parado no mesmo lugar.
Três sinais de que a sua progressão pode estar atrasada
O seu nível no contracheque não muda há muito tempo
Se você já tem anos de serviço e continua no mesmo lugar, vale conferir.
Colegas que entraram com você estão em um nível acima
Quem tem o mesmo tempo e o mesmo cargo deveria estar no mesmo patamar.
Você nunca recebeu comunicação sobre a sua progressão
Em muitos órgãos, ela simplesmente não é feita se ninguém cobra.
A diferença no seu bolso
Um nível atrasado parece pouco no mês, mas soma muito ao longo dos anos, porque a diferença também se reflete no 13º e nas férias.
Exemplo ilustrativo
Servidor que deveria estar um nível acima, com diferença de R$ 200,00 por mês no vencimento, durante cinco anos:
Valores hipotéticos, apenas para ilustrar o raciocínio. O resultado real depende da lei da sua categoria, do seu histórico funcional e da análise do caso. Não há promessa de resultado.
Correção para o futuro
Com o nível certo, o salário passa a ser pago corretamente daqui para frente.
Diferenças retroativas
Podem ser cobradas as diferenças dos últimos cinco anos, com correção.
O relógio corre
Cada mês que passa pode ser um mês a menos para recuperar, por causa do prazo de cinco anos.
Você mesmo pode fazer uma primeira verificação
Pegue o seu contracheque mais recente
Procure o campo que mostra a classe, o nível, a referência ou o padrão em que você está.
Anote a sua data de posse
Ela costuma aparecer no termo de posse ou na ficha funcional.
Descubra a regra da sua categoria
O plano de cargos ou o estatuto diz de quanto em quanto tempo o servidor deve progredir.
Compare
Conte quantas progressões você já deveria ter tido e veja se o nível do contracheque bate com essa conta.
Se a conta não fechar, vale pedir uma análise completa. Às vezes há detalhes da lei da categoria que mudam o resultado.
O que você precisa reunir
- Documento de identidade e CPF
- Comprovante de endereço
- Termo de posse ou documento que mostre a data de ingresso
- Contracheques recentes
- Fichas financeiras dos últimos cinco anos, que podem ser pedidas no RH ou no portal do servidor
- Ficha funcional ou histórico de progressões, se tiver
Não tem tudo? Sem problema. Muitos desses documentos podem ser pedidos ao órgão durante o processo.
Como o processo acontece
Conversa inicial
Você conta a sua situação e tira as suas dúvidas, sem compromisso.
Análise dos documentos
Verifico a lei da sua categoria, a sua data de posse e o seu histórico para saber em que nível você deveria estar.
Cálculo das diferenças
Levanto quanto deixou de ser pago nos últimos cinco anos, com os reflexos.
Ação na Justiça
Quando o valor permite, o caso tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública, que costuma ser mais simples e rápido.
Correção e pagamento
Com decisão favorável, o nível é corrigido e as diferenças são pagas por requisição de pequeno valor ou precatório, conforme o valor.
Perguntas que sempre aparecem
Serve para servidor estadual e municipal?
Sim. A progressão está prevista nos planos de carreira de estados e municípios. O que muda é a lei aplicável a cada categoria, por isso a análise é individual.
O órgão diz que não tem orçamento. Isso impede a progressão?
O Superior Tribunal de Justiça já decidiu, no Tema 1.075, que a superação dos limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal não justifica, por si só, negar a progressão quando os requisitos legais foram cumpridos.
Preciso fazer pedido administrativo antes?
Em regra, não é obrigatório. Em alguns casos, porém, o pedido administrativo pode ser útil. Isso é avaliado na conversa inicial.
Até quanto tempo para trás posso cobrar?
As diferenças dos últimos cinco anos contados da data em que a ação é proposta. O que passou desse prazo, em regra, se perde. Por isso não vale a pena esperar.
Aposentado também pode ter direito?
Pode, dependendo do caso, especialmente quando a aposentadoria acompanha a remuneração dos servidores da ativa. É preciso analisar o histórico e as regras da aposentadoria.
Quanto tempo demora?
Depende do caso e do volume de processos da vara. No Juizado Especial da Fazenda Pública, o andamento costuma ser mais rápido que na Justiça comum.
Como funcionam os honorários?
Os honorários são explicados na conversa inicial e combinados por escrito, em contrato, antes de qualquer providência.
Em que isso se apoia
Vamos verificar o seu caso
Toque no botão ou aponte a câmera do celular para o código. A conversa abre no WhatsApp com uma mensagem pronta.